I Forum de Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário

I Forum de Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário

No dia 14 de agosto de 2007 o Creci-RJ promoveu o evento "A Defesa do Consumidor no Mercado Imobiliário". A SION compareceu ao evento realizado no auditório da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio.

O evento anunciou a parceria entre o CRECI-RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro com o intuito de coibir o exercício ilegal da profissão. Edecio Cordeiro, vice-presidente do Creci-RJ, informou que aqueles que não estiverem inscritos no Creci serão fiscalizados e que seus processos serão imediatamente encaminhados ao Ministério Público.

Em reportagem sobre o evento, publicada no jornal do Brasil no dia 13 de agosto de 2007, o coordenador das promotorias de investigação penal do Ministério Público, Gianfilippo Pianezzola, declarou que "os crimes mais frequentes são estelionato, apropriação indevida de sinal e a venda de loteamentos clandestinos".

Segue abaixo a programação do evento:

Abertura Solene
Presidente do Creci-RJ e Coordenadores do evento.

Palestra da Responsabilidade Civil e Criminal nos Negócios Imobiliários
Fátima Santoro, Conselheira do Creci-RJ.

Palestra Comissão de Atendimento ao Consumidor no Mercado Imobiliário (Crecicon) - Estrutura, Principais Ações e Objetivos
Vera Senra, Coordenadora do Crecicon (órgão de conciliação do Creci-RJ).

Palestra Convênio Creci-RJ e MP
O papel do Ministério Público no Combate ao Exercício Ilegal da Profissão - Gianfilippo Pianezzola, Coordenador das Promotorias de Investigação Penal.

Palestra Mecanismos de Proteção ao Consumidor e Função Social do Procon
José Teixeira Fernandes, Subsecretário Adjunto dos Direitos do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro.

Palestra Assistência da Defensoria Pública nos Processos Pertinentes ao Mercado Imobiliário
Nilsomaro de Souza Rodrigues, 2° Subdefensor Público Geral do Estado.

Palestra do Exercício Ilegal da Profissão - Sistema Cofeci/Creci's
João Teodoro da Silva, Presidente do Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis).

Encerramento
Pronunciamentos do Presidente do Creci-RJ e dos coordenadores do evento, com apresentação de Carta de Intenções para Atendimento ao Consumidor do Mercado Imobiliário.